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AVISO LEGAL

CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE ‘airliquidehealthcare.pt’

Air Liquide Medicinal, S.A., com sede Social na Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 3.º, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés. Portugal. Capital Social: 250.000,00 Euros (Inteiramente Realizado) - Número Único de Matrícula e de Identificação Fiscal 501576436, Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais. Neste site, a Air Liquide Medicinal, S.A., pode ser designada por ALM. Todos os direitos são reservados à ALM.

1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o website ‘airliquidehealthcare.pt’, bem como o respetivo código fonte, design, estrutura de navegação, bases de dados e os diferentes elementos neles contidos são propriedade da ALM, que detém os direitos exclusivos para a sua exploração, em particular os direitos de reprodução, distribuição, comunicação, publicação e transformação.

2. Estas condições gerais regulam o acesso e a utilização do website ‘airliquidehealthcare.pt’, propriedade da ALM, que se encontra disponível de forma gratuita para os utilizadores da Internet. O acesso ao site implica a aceitação, sem reservas, destas condições. A utilização de certos serviços disponibilizados neste site é regida pelas condições particulares previstas para os mesmos, que o utilizador deve aceitar à medida que for usando, podendo essa aceitação coincidir com a subscrição ou com a encomenda, pelo utilizador, dos serviços ou dos bens.

3. A visualização, impressão e download de partes do conteúdo do website ‘airliquidehealthcare.pt’ estão autorizados única e exclusivamente nas seguintes condições: - Serem compatíveis com os fins do website ‘airliquidehealthcare.pt’. - Serem acedidos com o único propósito de obter informações para uso pessoal e privado. É expressamente proibido o seu uso para fins comerciais ou de distribuição, comunicação pública, transformação ou descompilação. - Que nenhum dos conteúdos do website seja modificado de qualquer forma. - Que nenhum gráfico, ícone ou imagem disponível neste website seja copiado ou distribuído separadamente do texto ou de outras imagens que o acompanham.

4. A ALM reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e atualizações da informação contida no seu website, incluindo a configuração e apresentação do website e as suas condições de acesso.

5. A ALM não garante a inexistência de interrupções ou erros no acesso ao website ou no seu conteúdo, nem que este se encontre atualizado, embora se comprometa a realizar os seus melhores esforços para, se assim for o caso, evitá-los, corrigi-los ou atualizá-los.

6. O acesso a este website e a utilização da informação nele contida é da exclusiva responsabilidade do utilizador. A ALM não responderá por qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa resultar desse acesso ou do uso das informações contidas no website. A ALM, não assume qualquer responsabilidade por eventuais erros de segurança que possam surgir, nem pelos possíveis danos que possam afetar o sistema informático do utilizador (hardware e software), os arquivos ou os documentos nele armazenados, em consequência da presença de vírus no computador do utilizador usado para aceder aos serviços e conteúdos do website, de um mau funcionamento do navegador ou do uso de versões não atualizadas do mesmo.

7. A ALM não assume quaisquer responsabilidades decorrentes da disponibilização ou dos conteúdos dos links de terceiros para o seu website, nem garante a ausência de vírus ou de outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (hardware e software), nos documentos ou nos arquivos do utilizador, e rejeita qualquer responsabilidade por danos causados aos utilizadores por estes motivos.

8. A ALM, enquanto empresa do Grupo Air Liquide, é titular dos direitos de propriedade industrial referentes aos seus produtos e serviços e, especificamente, os relacionados com a marca registada "Air Liquide" e/ou "Air Liquide Healthcare". Em relação às referências a produtos e serviços de terceiros, a ALM reconhece a favor dos seus titulares os respetivos direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua menção ou aparição no website, a existência de direitos ou responsabilidades da ALM, sobre ou pelas mesmas, nem qualquer apoio, patrocínio ou recomendação por parte da ALM.

9. O uso não autorizado das informações contidas neste website, a sua revenda ou qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da ALM dará lugar às responsabilidades legalmente previstas para o efeito.

10. Qualquer link para este website deverá ser feito mediante acesso à sua página principal ou de entrada.

 

11. A ALM e o utilizador, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, submetem-se aos tribunais da comarca da sede social do utilizador, para qualquer litígio decorrente do acesso a este website. Quando o utilizador tenha o seu domicílio fora de Portugal, a ALM e o utilizador submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição, aos tribunais da cidade de Lisboa (Portugal), aplicando-se as leis de Portugal.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE ​​​​​​

1. A ALM garante e protege a sua privacidade ao interagir com este sítio Internet e cumpre as suas obrigações legais em matéria de proteção de dados pessoais. A ALM tratará os seus dados pessoais de maneira absolutamente confidencial.


2. Neste sentido, a ALM procedeu à implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança dos seus dados pessoais e a evitar a sua destruição, perda, acesso ilícito ou alteração ilícita. Antes de se terem implementado estas medidas, foram tidos em conta critérios específicos como o alcance, o contexto, e os fins do tratamento; o estado da técnica e os riscos existentes.
 

3. A Política de Privacidade da ALM define os termos em que terá lugar o tratamento de qualquer informação pessoal que nos seja fornecida quando usar este sítio.
 

4. A ALM poderá recolher informações sobre si caso opte por preencher algum dos formulários disponíveis no nosso sítio. Tais informações são utilizadas com a finalidade de processar as solicitações por si efectuadas e de administrar eficientemente as mesmas.
 

5. Poderá exercer os seus Direitos de acesso, supressão, retificação, limitação, portabilidade e oposição, remetendo um pedido através de um formulario de contato disponível em https://www.airliquide.com/pt-pt/group/contact-us-gdpr , de um correio postal para o endereço 75, quai d’Orsay - 75007 Paris, a atenção de Laurence Thomazeau (Encarregado de Protecção de Dados). A solicitação deverá conter a cópia do seu cartão de cidadão ou outro documento de identificação civil equivalente, bem como o conteúdo mínimo previsto na legislação aplicável. Se a solicitação não reunir os requisitos exigidos, a ALM poderá requerer que os mesmos sejam cumpridos. Não será exigida qualquer contraprestação pelo exercício dos seus direitos. Assim, caso entenda que a ALM, infringiu as obrigações às quais estava adstrita relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, terá a possibilidade de salvaguardar os seus direitos mediante a realização de uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
 

6. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à ALM garantir a plena e absoluta inviolabilidade da informação recebida, tendo em conta o carácter inseguro das redes abertas como a Internet.
 

 

INFORMAÇÃO

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8/09, informamos que: - Em caso de litígio de consumo, o Cliente que seja consumidor particular pode recorrer a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL): Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org); Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (www.consumidoronline.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (www.centrodearbitragemdecoimbra.com); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt); Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave (www.triave.pt); Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira (www.srrh.gov-madeira.pt/In%C3%ADcio/tabid/292/Default.aspx). - Para mais informações, deve consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt). - Ressalvada a celebração de acordo prévio, os procedimentos RAL são voluntários, pelo que nos reservamos o direito de não participar / aderir a procedimentos RAL.

Perguntas e respostas sobre proteção de dados para clientes de Air Liquide Medicinal, S.A.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Nos casos em que o serviço é prestado por Air Liquide Medicinal, S.A. (daqui por diante, “ALM”) aos pacientes de uma entidade pública ou privada, tal entidade é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais utilizados na prestação do serviço realizado por ALM, perante o qual poderá exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão e eliminação, oposição, limitação e portabilidade, tendo ALM a responsabilidade pelo tratamento dos dados aos quais tem acesso e pela garantia do cumprimento da normativa RGPD.

Nos casos em que o serviço prestado tenha origem na relação direta entre você e Air Liquide Medicinal, S.A., com sede na Rua Dr. António Loureiro Borges, n.º 4, 3.º, Arquiparque, Miraflores, 1495-131 Algés – Portugal e número de registo único e identificação fiscal 501576436 tem a responsabilidade pelo tratamento.

Se tiver alguma dúvida sobre o tratamento das suas informações pessoais, entre em contacto de uma das seguintes maneiras:

 

Para quais finalidades ALM utilizará os seus dados pessoais? Durante quanto tempo? Porque é legal?

 

Finalidade

 

 

Trataremos os seus dados pessoais…*

 

 

Podemos tratar os seus dados pessoais para este propósito porque…

 

 

1. Realizar os serviços solicitados.

 

 

Enquanto durar a prestação do serviço encomendado a ALM, assim como a gestão económica, financeira, contábil e comercial do serviço prestado. Após este período, os seus dados serão bloqueados durante o período de prescrição das responsabilidades legais e serão subsequentemente eliminados.

 

 

 

É necessário para mantermos a relação contratual que nos une a você e podermos fornecer o serviço.

 

 

 

 

2. Gestão económica, financeira, contábil e comercial do serviço prestado.

 

 

 

* Quando os períodos indicados terminarem, ALM manterá os seus dados pessoais bloqueados durante o período indicado, durante o qual quaisquer responsabilidades decorrentes do serviço ou de cada finalidade podem surgir. Quando tais responsabilidades expirarem, os seus dados pessoais serão excluídos permanentemente.

Quais medidas de segurança ALM implementou para proteger os seus dados pessoais?

ALM tratará os seus dados pessoais de maneira absolutamente confidencial. Para além disso, medidas técnicas e organizacionais adequadas foram implementadas para garantir a segurança e evitar a destruição, a perda, o acesso ilícito ou a alteração ilegal dos seus dados pessoais. Ao determinar essas medidas, foram levados em consideração critérios como alcance, contexto e finalidades do tratamento, assim como o estado da técnica e os riscos existentes.

Quais são os meus direitos?

Esses são os seus direitos em proteção de dados:

 

Direito

 

 

Em que consiste?

 

Direito de acesso

 

 

Consultar os dados pessoais que mantemos relacionados a você.

 

 

Direito de retificação

 

 

Modificar os seus dados pessoais quando houver algum erro.

 

 

Direito de oposição

 

 

Solicitar que não usemos os seus dados pessoais para determinados fins.

 

 

Direito de supressão

 

 

Solicitar que eliminemos os seus dados pessoais.

 

Direito de limitação

 

 

Solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados pessoais.

 

 

Direito de portabilidade

 

 

Solicitar que lhe entreguemos em formato eletrónico as informações que mantemos sobre você.

 

 

Direito de apresentar uma reclamação à autoridade competente

 

 

Se considerar que ALM não atendeu à sua solicitação de maneira adequada, tem o direito de apresentar uma reclamação na Comissão  Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer esses direitos, basta enviar uma comunicação por escrito: Laurence Thomazeau, 75, quai d’Orsay - 75007 Paris, ou através do formulário de contacto disponível em www.airliquide.com/group/contact-us-gdpr. A solicitação deverá conter uma cópia do seu documento de identidade ou outro documento de identificação equivalente, bem como o conteúdo mínimo estabelecido pelos regulamentos aplicáveis. Se a solicitação não reunir os requisitos especificados, ALM poderá exigir que você faça a correção. O exercício desses direitos é gratuito.

Existem outras entidades que podem aceder aos meus dados pessoais para ajudar ALM com alguma das tarefas incluídas na prestação do serviço?

Sim. ALM tem fornecedores de serviços de sistemas de informação. Esse fornecedor é o Google Inc., entidade com sede em Morgan Hill (Califórnia, Estados Unidos), que fornece a ALM um serviço de sistemas de informações que permite o acesso a dados pessoais confidenciais. A possível transferência internacional de informações para o Google Inc. é legal, pois foram estabelecidas garantias adequadas para proteger os seus dados pessoais. Nesse sentido, o Google Inc. (i) aderiu ao Privacidad Shield e (ii) ALM assinou contratos com o Google Inc. que regulam a segurança e a privacidade no processamento dos seus dados pessoais.

ALM cede os meus dados pessoais a terceiros para que os utilizem para os seus próprios fins? Porque isso é legal?

ALM não cederá os seus dados a terceiros para que os utilizem para os seus próprios fins. Contudo, ALM divulgará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e quaisquer outras informações que estejam na sua posse ou sejam acessíveis através dos seus sistemas, caso sejam exigidos, em conformidade com as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso.